Dispôe sobre a organização administrativa da Camara Municipal de Amapá e dá outras providências

Dispôe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de motorista no âmbito do quadro de pessol de provimentos em comissão da Camara de Amapá/MA e dá outras providencias.

Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores de Amapá do Maranhão e dá outras providências.